Política de Privacidade
A sua confiança é essencial. Por isso, todos os dados e documentos compartilhados com este escritório são tratados com absoluta confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quais dados são coletados
Durante o atendimento, podem ser solicitados:
- Dados de identificação pessoal (nome, e-mail, telefone).
- Informações familiares (certidões, registros civis, documentos estrangeiros).
- Dados necessários à análise jurídica e execução dos serviços contratados.
2. Finalidade do uso dos dados
Os dados são utilizados exclusivamente para:
- Avaliação preliminar de viabilidade de processos.
- Execução dos serviços jurídicos e extrajudiciais contratados.
- Comunicação direta com o cliente para andamento dos casos.
3. Compartilhamento de dados
Seus dados não são vendidos ou repassados a terceiros para fins comerciais.
O compartilhamento só ocorre quando necessário para:
- Cumprimento de obrigações legais.
- Protocolo de documentos em órgãos públicos e tribunais.
- Tradução juramentada, apostilamento ou registro em cartórios, quando indispensável ao processo.
4. Segurança das informações
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
Documentos físicos são mantidos sob guarda controlada, e dados digitais em sistemas protegidos por senha e criptografia.
5. Direitos do titular dos dados
Você pode, a qualquer momento:
- Solicitar acesso às informações fornecidas.
- Pedir a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Requerer a exclusão de informações, quando permitido pela legislação.
6. Contato para dúvidas
Caso queira exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp +55 (47) 9 8920-5123.
